Nos termos da Lei n.o 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificáve...

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Em caráter transitório e excepcional, o presidente do CRQ poderá designar um membro ou de...

A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que ...

O patrimônio nacional de ciência e tecnologia inclui apenas objetos físicos, como documentos em suporte papel, coleções arqueológicas e construções ar...

Rejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.

Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados ...

Com base na Lei n.° 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industri...

O presidente do Conselho Federal de Química é o responsável pela prestação de contas desse Conselho perante o órgão federal competente.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.

É proibida a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão.

Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos COREs aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena disciplinar de