Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205015686A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informaçõ...1457941205015686Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001998Legislação FederalDe acordo com a Lei Anticorrupção, a Controladoria-Geral da União é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Execut...Questão 457941205006945Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, sendo as informações de...Questão 457941205008300Legislação FederalO dano ao erário, ainda que expressivo, não poderá, por si só, ser elemento para caracterizar o erro grosseiro ou o dolo.Questão 457941205008825Legislação FederalDe acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercia...Questão 457941205009002Legislação FederalQuanto ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens seguintes.Um gestor público que adotar um laudo técnico que contenha erro grosseiro em sua decisão se...Questão 457941205025722Legislação FederalA utilização pública do nome por extenso ou do nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá ser posta em prática, desde que ...Questão 457941205039382Legislação FederalA jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária derroga a jurisdição comum, ainda que a falta cometida constitua crime para o...Questão 457941205048701Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:Questão 457941205052193Legislação FederalO fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a impede de ser representante comercial.Questão 457941205085230Legislação FederalAs penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, ...