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O mandato do conselheiro regional é de quatro anos, com possibilidade de reeleição ilimitada.
Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não se...
Qualquer pessoa pode formular pedido de acesso à informação. No entanto, solicitações genéricas não serão atendidas.
O curso de bacharelado pode ser concluído em dois anos, caso o aluno obtenha a dispensa do número máximo de disciplinas permitidas.
Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.
A Comissão de Tomada de Contas será constituída de três integrantes, eleitos pelo plenário, em ato contínuo à eleição da diretoria, não podendo dela p...
O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.
A atividade da pessoa jurídica, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região.
A notificação feita diretamente ao profissional faltoso suspende o curso do prazo prescricional, que será retomado quando for apresentada defesa escri...
A garantia de acesso à informação afasta a possibilidade de cobrança de quaisquer taxas ou despesas.
FINEP é: