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O curso de bacharelado pode ser concluído em dois anos, caso o aluno obtenha a dispensa do número máximo de disciplinas permitidas.
A Lei nº 12.527/2011 disciplina o acesso a informações no âmbito da Administração Pública, estabelecendo regras sobre transparência, classificação, re...
O plenário do CRP-23 é formado por todos os conselheiros titulares, os quais podem ser substituídos pelos suplentes conforme as disposições legais. Es...
À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens abaixo.As informações relativas às co...
À luz do que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, especialmente quanto à decisão e à motivação, assinale a alternativa correta.
A renda dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais é constituída apenas por anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços.
As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.
No que se refere ao termo de responsabilidade técnica, previsto no artigo 16 da Lei n.o 13.639/2018, assinale a alternativa correta.
Para que Carlos tenha acesso as informações solicitadas ao órgão X, mesmo que sejam informações públicas, deverá apresentar os motivos determinantes d...
É atribuição do Conselho Federal expedir a carteira profissional padronizada em todo o território nacional.
O cortejo até a entrada do cemitério, quando do falecimento do Presidente da República, estabelecido no art. 85, do Decreto nº 70.274/72, será organiz...