Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203258469Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão e...1457941203258469Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP13-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.813/2013 - Conflito de Interesses e Impedimentos no Poder Executivo FederalConflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não seja de amplo conhecimento público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996615Legislação FederalO mandato dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes será honorífico e durará três anos.Questão 457941204998941Legislação FederalDeverão ser divulgadas, em seção específica, as informações acerca dos aspectos gerais da execução orçamentária e financeira do órgão ou da entidade.Questão 457941205002209Legislação FederalAcerca da legislação que regulamenta a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administraç...Questão 457941205002529Legislação FederalEm caso de fusão, a empresa sucessora pode ser responsabilizada por todos os tipos de sanções previstas na legislação anticorrupção, inclusive por ato...Questão 457941205020321Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reel...Questão 457941205031785Legislação FederalOs conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro anos, sendo vedada a reeleição.Questão 457941205047100Legislação FederalA autoridade competente poderá, dispensada a oitiva do órgão jurídico e se entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou si...Questão 457941205048136Legislação FederalO direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas para que sejam utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administra...Questão 457941205059779Legislação FederalOs mandatos dos membros e do presidente do Conselho Federal serão de três anos e o Conselho renovar-se-á anualmente pelo terço de seus membros.Questão 457941205061563Legislação FederalÉ dever dos entes da Administração divulgar, mediante solicitação prévia e fundamentadamente, a informação de interesse coletivo por eles produzida.