Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro anos, sendo vedada a reeleição.

O acesso à informação pública constitui regra geral, sendo o sigilo a exceção devidamente justificada, de modo que a negativa de acesso deve apresenta...

Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

Os técnicos industriais em estradas são autorizados a elaborar e executar projetos de operações de trânsito.

Será considerado serviço relevante o exercício da função de conselheiro federal ou regional de química durante período não inferior a dois terços do r...

O exercício da profissão de químico é privativo de brasileiro nato.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e imóveis.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, desde ...

Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescin...

Os bens que excederem aos limites quantitativos permitidos ficarão retidos pela Receita Federal. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de ...