O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

Compete à Controladoria-Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de atos lesivos contra a adminis...

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.

Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.

As informações, ainda que possam colocar em risco a segurança do presidente da República, não poderão ser classificadas como sigilosas.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato, é considerada como documen...

Nos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...

O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

Acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química, analise as afirmativas.I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, al...