Compete à Controladoria-Geral da União celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo Federal e nos casos de...

Configura conflito de interesses prestar serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público...

A pesquisa de preços para a formação do orçamento estimado de uma contratação pública deve buscar o menor preço possível, sem nunca considerar as cond...

Após a investigação preliminar, a competência para a instauração e para o julgamento do processo administrativo de responsabilização é privativa do Mi...

Caracteriza-se como um impedimento para a candidatura ao CRP-23

Durante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua proteção.

As vagas deixadas por membros da Diretoria que assumirem a titularidade definitiva serão preenchidas por meio de eleição, pelo Conselho Fiscal, entre ...

O profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.

Taxa de expedição da carteira profissional, anuidade de renovação de registro e subvenções do governo constituem renda do Conselho Federal de Química.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a prot...