Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205032883É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades...1457941205032883Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando a sua proteção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003885Legislação FederalA apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada...Questão 457941205007829Legislação FederalTodos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.Questão 457941205013460Legislação FederalO mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição.Questão 457941205029086Legislação FederalA suspensão por falta de pagamento de anuidades, de taxas ou de multas só cessará com a satisfação da dívida. Além disso, caso o débito não seja resga...Questão 457941205030732Legislação FederalO plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria exec...Questão 457941205031455Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...Questão 457941205037237Legislação FederalO mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agen...Questão 457941205047106Legislação FederalOs órgãos e as entidades do poder público devem garantir a formulação de pedidos de acesso à informação exclusivamente por meio presencial.Questão 457941205058574Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.º 326/1992, que estabelece o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941205065963Legislação FederalConsidera-se como completa e aperfeiçoada a inscrição do corretor de imóveis com o seu deferimento pelo Plenário do Conselho Regional.