Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.

Integridade diz respeito à qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento o...

É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou por cópia.

A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

O número de conselheiros de cada Conselho Regional será definido em resolução aprovada pelo Conselho Federal.

A referida Lei conceitua como informação sigilosa aquela que é utilizada para produção e transmissão de conhecimento e submetida permanentemente à res...

Aos técnicos industriais e agrícolas de segundo grau é assegurada a possibilidade de orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equ...

Caso possua mais de um domicílio, o corretor de imóveis poderá manter inscrição principal em todos eles.

A instauração de processos de infração ao Código de Ética, a partir de denúncias, será feita por escrito, por qualquer pessoa física ou jurídica.

O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.