É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou por cópia.

É assegurada a revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, independentemente de equivalência com os cursos previstos na Lei.

Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, ficará isento da anuidade no CRM.

O conselheiro regional suplente eleito assumirá o exercício nas hipóteses de impedimento eventual do conselheiro efetivo, por período inferior a 30 di...

Em relação à Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a opção que indica quem não pode ser representante comercial.

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Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham ju...

Segundo a Resolução CFMV n.º 682/2001, a Resolução CFMV n.º 683/2001 e a Resolução CFMV n.º 867/2007, julgue os itens de 116 a 118.A pessoa jurídica e...

Caso atuem em mais de uma unidade da Federação Brasileira, as sociedades de prestação de serviços profissionais de administradores são obrigadas a pro...

De acordo com as diretrizes das Resoluções Normativas CFQ n.º 36/1974 e CFQ n.º 211/2008, assinale a alternativa correta.

A Bandeira Nacional (Lei nº 5.700/71), em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição. Sobre o ...