O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para...

A comissão mista de reavaliação de Informações será presidida pelo ministro da Defesa, tendo em vista que a classificação de informações sigilosas pod...

Diante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso de apelação para o CFM.

Segundo a lei de acesso à informação, consideram-se informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão ...

O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Ministério da Economia.

Com base no Decreto n.o 9.830/2019, que trata da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens 48 e 49.A decisão do processo admi...

Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 68 a 70.Na hipótese de ocorrência de dano ao erário provocado por agentes públicos m...

Entre as atribuições previstas nas resoluções e leis para os técnicos industriais, não se faz presente a possibilidade de ministrar disciplinas técnic...

Ao receber um pedido de informação, sempre que possível, o órgão responsável poderá disponibilizar o acesso à informação no prazo de dez dias úteis.

A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.

Os conselhos regionais serão compostos de cinco a 21 membros, conforme a variação do número de médicos inscritos, sendo o mandato meramente honorífico...