Diante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso de apelação para o CFM.

Compete aos CRQs julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as suas próprias deliberações.

O Ministério Público Federal é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal.

A Lei de Acesso à Informação não prevê a possibilidade de recurso caso um pedido de acesso à informação seja negado.

O PNFI 2023/2027 dos Conselhos de Técnicos Industriais define as diretrizes para o planejamento e a execução da fiscalização do exercício profissional...

À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.As entidades controladas indiretamente pela União submetem-se ao ...

Cada Conselho Regional de Psicologia deverá constituir uma comissão de análise para concessão de registro de psicólogo especialista, composta por, no ...

A informação armazenada em formato digital será fornecida, necessariamente, em formato físico.

Conforme a Lei n.o 5.524/1968, assinale a alternativa correta a respeito do exercício da profissão de técnico industrial.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.

O profissional da química deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, independentemente de autorização deste, ...