Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205032783Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 68 a 70.Na hipótese de ocorrência de dano ao erário pr...1457941205032783Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 9ª Região (GO e TO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 68 a 70.Na hipótese de ocorrência de dano ao erário provocado por agentes públicos mediante dolo ou erro grosseiro, não poderá ser celebrado termo de ajustamento de gestão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995569Legislação FederalNo que diz respeito às normas acerca da transparência e do acesso à informação, julgue os itens a seguir, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI) e em se...Questão 457941204996137Legislação FederalO plenário do CRF-PR tem competência para afastar temporariamente das funções os seus diretores que infringirem o regimento, desde que pelo voto favor...Questão 457941205022379Legislação FederalA decisão que impuser sanção ao agente público deverá levar em conta a dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.Questão 457941205028547Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205040491Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...Questão 457941205049460Legislação FederalA indústria de fabricação de produtos que são obtidos por meio de reações químicas dirigidas, tais como cimento, açúcar, álcool, vidro e curtume, é ob...Questão 457941205056573Legislação FederalNão basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais...Questão 457941205059258Legislação FederalOs órgãos e as entidades da Administração Pública deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação de informações d...Questão 457941205059795Legislação FederalÉ permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.Questão 457941205060117Legislação FederalSerá automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da ob...