Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205059795É permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.1457941205059795Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaÉ permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001990Legislação FederalConsoante a Lei Anticorrupção, a competência para instaurar o processo administrativo de apuração da responsabilidade da pessoa jurídica é indelegável...Questão 457941205002234Legislação FederalNas penas aplicadas às pessoas jurídicas responsabilizadas por atos lesivos, previstos na Lei Anticorrupção, não se admite considerar a situação econô...Questão 457941205018122Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é deQuestão 457941205021672Legislação FederalO nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anún...Questão 457941205022488Legislação FederalOs CREAs são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, em suas regiões.Questão 457941205028004Legislação FederalOs órgãos e as entidades deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC), cujos objetivos são: atender e orientar o público quanto ao acesso à...Questão 457941205041262Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorr...Questão 457941205053786Legislação FederalCom base na Resolução COFECI n.º 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue os itens de 81 a 85.Caso o autuado não apresente defesa, a Coordena...Questão 457941205059812Legislação FederalA penalidade de multa será aplicada em dobro no caso de reincidência.Questão 457941205073172Legislação FederalA informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.