Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205018122À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultra...1457941205018122Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRMV-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é deA10 anos.B15 anos.C20 anos.D25 anos.E30 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997145Legislação FederalO Conselheiro Federal ou Regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamen...Questão 457941205004170Legislação FederalO patrimônio do CRP é formado por doações, bens e valores adquiridos, anuidades, taxas e outras fontes que estejam em conformidade com os seus objetiv...Questão 457941205022486Legislação FederalQuando a concepção geral que caracteriza um plano, ou projeto, for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, apenas aquele indic...Questão 457941205031561Legislação FederalOs Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fi...Questão 457941205039070Legislação FederalAs informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da lei, pelos órgãos e pelas entida...Questão 457941205053364Legislação FederalConforme a Lei n.º 11.788/2008, julgue os itens 117 e 118.O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão pro...Questão 457941205060132Legislação FederalCompete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transport...Questão 457941205074835Legislação FederalConforme a legislação que rege a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina, além da renúncia, a extinção ou perda de mandato...Questão 457941205081493Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941205085824Legislação FederalOs passageiros brasileiros que adquirem bens no exterior devem preencher a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), na chegada ao País, se: