Consoante a Lei Anticorrupção, a competência para instaurar o processo administrativo de apuração da responsabilidade da...

A informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até 25 anos.

O curso de psicólogo não possui limitação do número máximo de disciplinas que podem ser dispensadas, conforme previsto no art. 8º.

O regimento da mútua será submetido à aprovação do ministro da Justiça, pelo CONFEA.

Sempre que o autor do projeto convocar, para o desempenho de seu encargo, o concurso de profissionais da organização de profissionais, especializados ...

É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Se o médico precisar exercer temporariamente suas atividades em outra jurisdição, o profissional deverá apresentar sua carteira ao presidente do Conse...

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 76 a 80.O número da inscrição do corretor de imóveis constará obrigatoriamente de propaganda ou ...

A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa ...

Somente poderão ser membros do Conselho Regional os corretores de imóveis com inscrição principal na jurisdição há mais de dois anos que não tenham si...