É lícita a negativa de acesso a informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

A falta de matrícula e frequência regular do educando descaracteriza o estágio e pode gerar vínculo empregatício.

A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, não menciona a sustentabilidade ambiental ...

De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55. A edição de atos normativos por autoridade administrativa será, obrigatoriamente, ...

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa a sanções éticas, mas não autoriza a aplicação de multas.

Os técnicos industriais em estradas são autorizados a elaborar e executar projetos de operações de trânsito.

Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo p...

O órgão público deverá conceder o acesso imediato à informação disponível, desde que ela não possua restrições de publicidade impostas por lei.

A Coordenadoria de Fiscalização tem como atribuição fiscalizar o exercício da profissão de corretor de imóveis no âmbito daquela região e compõe-se de...

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue o item: O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do registro a pe...