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A informação classificada como secreta pode ter restrição de acesso por até 25 anos.
O curso de bacharelado pode ser concluído em dois anos, caso o aluno obtenha a dispensa do número máximo de disciplinas permitidas.
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no pra...
Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...
À luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens abaixo.A Comissão Permanente de Avali...
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O Consel...
Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria...
Em relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75.A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apr...
Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais são eleitos, respectivamente, para mandatos com duração de
A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.
De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?