Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205082176De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação ...1457941205082176Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CRF-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977De acordo com a Lei nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977, em seu artigo 2º, qual é o principal objetivo da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)?ADefinir, para efeitos legais, o prazo de início e término para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.BDefinir, para efeitos legais, valores limites conforme licitação, para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.CDefinir, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.DDefinir, apenas para efeitos profissionais, prazos, valores e licitados para execução de obras e prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.EDefinir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258543Legislação FederalO estágio não obrigatório deve, necessariamente, substituir as atividades obrigatórias do currículo regular do curso.Questão 457941205005498Legislação FederalA assembleia geral do CFM, na primeira reunião ordinária subsequente à eleição dos membros do Conselho, elegerá, nos termos do regimento, o presidente...Questão 457941205011421Legislação FederalAcerca da Lei Federal nº 4.886/1965, assinale a alternativa correta.Questão 457941205023114Legislação FederalCrime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.Questão 457941205031564Legislação FederalO serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de Química será isento de taxas.Questão 457941205037836Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Direto...Questão 457941205060268Legislação FederalOs consumidores residenciais com fornecimento em tensão inferior a 2,3 kV podem optar pelas modalidades tarifárias convencional ou branca. De acordo c...Questão 457941205081366Legislação FederalA partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração ...Questão 457941205081417Legislação FederalAs Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respect...Questão 457941205084578Legislação FederalAssinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.