A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.

Um empregado público do CRM-ES recebeu a solicitação de um cidadão pedindo acesso aos contratos de prestação de serviços de limpeza terceirizada firma...

Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é também vedado o acesso à parte não sigilosa por meio de ...

No Brasil, o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo é assegurado, exclusivamente, àqueles que possuam, devidamente reg...

Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.Informado do extravio da informação solicitada,...

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

Aos Conselhos Regionais compete fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, s...

A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obra presume o anonimato.

O profissional, a firma ou a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em região diferente daquela em que...

As modalidades e as especializações profissionais dos técnicos industriais poderão estabelecer preceitos próprios de conduta, atinentes a suas particu...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.Considera-se como informação os dados, desde que processados, qu...