Quando não for autorizado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é também vedado o acesso à p...

É assegurada a revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, independentemente de equivalência com os cursos previstos na Lei.

O CORE-SP (Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo) publicou edital de licitação, regido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova ...

As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.

Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da ...

O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pes...

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modu...

O estrangeiro que pretenda sua inscrição deverá, além dos demais requisitos, comprovar a sua permanência legal e ininterrupta no País nos últimos três...

Incumbe aos municípios planejar e coordenar a distribuição de hemoderivados para os portadores de coagulopatias.

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos do Poder Executivo Federal, desde que seja devidamente fundamentado com...

Os bens que excederem aos limites quantitativos permitidos ficarão retidos pela Receita Federal. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de ...