Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205035783Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A decisão que decretar invalidação de atos neces...1457941205035783Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREMERNDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A decisão que decretar invalidação de atos necessariamente prescindirá de modulação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002230Legislação FederalA responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.Questão 457941205012285Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observânci...Questão 457941205024964Legislação FederalÉ vedado aos técnicos industriais em estradas prestar assistência técnica na compra, na venda e na utilização de produtos e equipamentos específicos p...Questão 457941205025246Legislação FederalO documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, como, por exemplo, o parecer e ...Questão 457941205038642Legislação FederalA referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos ...Questão 457941205044134Legislação FederalO Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse ...Questão 457941205048985Legislação FederalCom relação às disposições da Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os...Questão 457941205061404Legislação FederalResolução é o ato por meio do qual a presidência impõe ordens ou estabelece normas de caráter interno.Questão 457941205066326Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.As análises químicas aplicadas à indústria não podem ser realizadas por téc...Questão 457941205082272Legislação FederalO Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, tem como atribuição pr...