O estrangeiro que pretenda sua inscrição deverá, além dos demais requisitos, comprovar a sua permanência legal e ininter...

A escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competent...

A Lei de Acesso à Informação impede o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública.

Com a finalidade de garantir a eficiência das atividades da Administração Pública, a classificação de informações sigilosas, em qualquer grau de sigil...

A lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Co...

O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.

As atribuições profissionais dos técnicos industriais em estradas, para efeito do exercício profissional, consistem, exclusivamente, em medir, demarca...

Em relação aos conceitos aplicados à Lei n.º 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A carteira profissional servirá de carteira de identidade e terá fé pública, porém não substituirá o diploma.

Todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronom...

Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que apurem infração à l...