Com a finalidade de garantir a eficiência das atividades da Administração Pública, a classificação de informações sigilo...

As informações que puderem colocar em risco a segurança do chefe de Estado, de seus filhos e até mesmo de seu cônjuge serão classificadas como reserva...

A critério da Administração Pública e desde que o pedido seja fundamentado e por escrito, qualquer interessado poderá ter acesso a informação de inter...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue os itens a seguir.A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundam...

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.

De acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternati...

O auto de infração será lavrado quando findo o prazo concedido pela notificação no termo de constatação.

Será possível a inserção de até dois títulos profissionais na carteira de identidade emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

A intimação do infrator deverá ser realizada pessoalmente, não sendo admitida por meio de protocolo ou via postal, com aviso de recebimento.

Segundo os preceitos estabelecidos no Decreto nº 92.790/86, analise as seguintes afirmativas.I. Instalar os Conselhos Regionais de Técnicos em Radiolo...

O CFQ cobrará taxas pela expedição de carteiras profissionais e pela emissão de certidões referentes à anotação de função técnica ou ao registro de fi...