Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205035302De acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor e...1457941205035302Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e SubprodutosDe acordo com a Lei n.o 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.AA classificação não é obrigatória para subprodutos de origem vegetal e resíduos de valor econômico.BA classificação fica sujeita à organização normativa, à supervisão técnica, à fiscalização e ao controle do Ministério do Meio Ambiente.CPara efeitos dessa Lei, entende-se por classificação o ato de determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, com base em padrões oficiais, físicos ou descritos.DAs bolsas de mercadorias, as universidades e os institutos de pesquisa estão desautorizados a exercer a classificação de que trata essa Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996633Legislação FederalNo que concerne à Resolução CFQ nº 287/2019, que dispõe a respeito do exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativ...Questão 457941205005490Legislação FederalO Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados reg...Questão 457941205018686Legislação FederalOs museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.Questão 457941205024774Legislação FederalO tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa jur...Questão 457941205024960Legislação FederalOs manuais de fiscalização dos regionais deverão atender às diretrizes do Manual de Fiscalização do CFT, observando seus princípios, com ações nos âmb...Questão 457941205035784Legislação FederalÉ vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança posterior de orientação geral.Questão 457941205044226Legislação FederalOs Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados anualmente por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecime...Questão 457941205048465Legislação FederalNegado o acesso à informação pelos órgãos ou pelas entidades do Poder Executivo Federal, não existe a previsão de recurso administrativo.Questão 457941205065605Legislação FederalCumpre ao corretor de imóveis comunicar, imediatamente, ao cliente o recebimento de valores ou documentos a ele destinados.Questão 457941205082467Legislação FederalConstituem receitas adicionais da ABDI, de acordo com o disposto na Lei nº 11.080/2004: