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Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.
A legislação brasileira delimita o exercício de atividade de representante comercial autônomo. Considerando essa informação e acerca da regulamentação...
O serviço de expedição ou substituição da carteira profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de Química será isento de taxas.
É lícito ao militar acessar e divulgar informações sigilosas e informações pessoais.
O corretor de imóveis responde, civil e penalmente, por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negl...
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de corretor de ...
O fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a impede de ser representante comercial.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente, prescindindo do respeito à intimidade e à vida privada, uma vez que preval...
Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.
No caso de indeferimento de acesso a informações, não caberá recursos contra a decisão, uma vez que cabe ao Estado, por decisão discricionária, decidi...
Doações não poderão constituir a renda do Conselho Regional de Química.