O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercíci...

O Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº 12.527/2011.

A divulgação de informações de interesse coletivo depende exclusivamente de solicitação do cidadão.

Assinale a opção correta no que diz respeito ao estabelecido nas Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.

À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Os técnicos industriais de...

A mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Bra...

É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.

É facultado aos órgãos e às entidades públicas promover, caso requerida, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de in...

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à proteção de direitos fundamentais.

A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.

O limite mínimo de quatro vezes o valor da anuidade cobrada pelo Conselho Profissional como condição para aviamento de execução fiscal alcança as exec...