A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto...

A falta injustificada do médico à eleição incorrerá no pagamento de multa.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas com...

A falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa a sanções éticas, mas não autoriza a aplicação de multas.

Os técnicos de 2.o grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações, poderão projetar e dirigir edificações de até 80 m2...

Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais...

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

O profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.

Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

Conforme o disposto no Regulamento de Convênios da ABDI, os recursos transferidos pela ABDI para execução do convênio não poderão, no todo ou em parte...

Os bens que excederem aos limites quantitativos permitidos ficarão retidos pela Receita Federal. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de ...