O CFQ cobrará taxas pela expedição de carteiras profissionais e pela emissão de certidões referentes à anotação de funçã...

A decisão da desclassificação, da reclassificação ou da redução do prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos processos...

No Brasil, o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo é assegurado, exclusivamente, àqueles que possuam, devidamente reg...

A informação sigilosa é a relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Da decisão do Conselho Federal de Química não caberá pedido de reconsideração.

Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informa...

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, detidas pelos órgãos e pelas entidades, poderão ser divulgadas, in...

Não é uma prerrogativa, mas sim um dever do Estado, controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades.

Entre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem-se as de convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regio...

O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito...

A ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilida...