O Conselho Federal de Corretores de Imóveis não será obrigado a contratar seguro sobre seus bens móveis e imóveis.

O pedido de acesso à informação dirigido à Administração Pública deve ser acompanhado de justificativa quanto à finalidade pretendida pelo requerente.

Os sites devem indicar instruções que permitam ao requerente comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica.

À luz da Lei Federal nº 3.820/1960, para se inscrever no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais, é necessário, além dos requisitos legais de ...

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens seguintes.Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no â...

O CRM-TO terá três comissões de caráter permanente e comissões de caráter transitório.

Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio reco...

O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros, efetivos e suplentes, respectivamente.

A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo fechado, incide apenas nos espaços públicos.

Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

Com relação aos prazos mencionados na Resolução CFF nº 566/12, que rege o processo administrativo fiscal de determinação e exigência dos créditos pecu...