Informações classificadas como reservadas pelo conselho de classe, por conterem dados estratégicos sensíveis à defesa de...

Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações, compete privativamente ao CONFERE

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista não se sujeitam às normas da Lei de Acesso à Informação.

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.

A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.

Os processos acerca de infrações ao Código de Ética poderão ser instaurados a partir de denúncias anônimas.

Recebido o pedido e estando a informação disponível, os órgãos públicos deverão conceder acesso ao interessado no prazo de cinco dias.

É lícito ao militar acessar e divulgar informações sigilosas e informações pessoais.

Aquele que obteve informação classificada como sigilosa tem a obrigação de resguardar o sigilo.

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

A interrupção do registro é obrigatória ao profissional registrado que não pretenda exercer sua profissão e esteja em dia com as obrigações perante o ...