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Acerca da Lei Federal nº 4.886/1965 e suas alterações, compete privativamente ao CONFERE
Com base na Resolução Normativa CFA nº 649/2024, assinale a opção correta.
Em um mesmo contrato de locação, de acordo com a Lei nº 8.245/1991, é permitido, como regra, que haja mais de uma das modalidades de garantia entre ca...
Em relação ao pedido de acesso às informações de interesse público, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitaçã...
A legislação relativa ao acesso à informação estabelece que as informações devem ser fornecidas aos solicitantes de forma gratuita, a menos que haja c...
As informações disponíveis demandam um prazo legal para que sejam apresentadas aos interessados.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e cl...
No primeiro quadrimestre de cada ano, o Plenário, convocado pelo presidente, reunir-se-á, prioritariamente, para a apreciação do processo de prestação...
O profissional da química, como cidadão ou técnico, não deve se recusar a opinar em matéria de sua especialidade quando se tratar de assunto de intere...
Acerca dos direitos dos passageiros, leia as seguintes afirmativas.I. Caso se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, o passageiro de...
O novo modelo do passaporte comum do brasileiro passou a ser emitido em 2006. Com capa de cor azul, de acordo com o padrão estabelecido pelo Mercosul,...