Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205073170Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, por qualquer meio legít...1457941205073170Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, por qualquer meio legítimo, não sendo necessária a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012287Legislação FederalOs órgãos da administração indireta são dispensados dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.Questão 457941205023109Legislação FederalAo autor do projeto, desde que pessoalmente e sem a intermediação de prepostos, é assegurado o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a gar...Questão 457941205023686Legislação FederalEm caso de vacância de cargo de diretoria, far-se-á nova eleição pelo conselho, na primeira reunião seguinte, para o período restante do mandato.Questão 457941205025724Legislação FederalA utilização pública do nome, ou da razão social, ou do nome de fantasia da pessoa jurídica regularmente inscrita no CRECI somente poderá ocorrer em a...Questão 457941205039532Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...Questão 457941205043186Legislação FederalOs deveres do corretor de imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento d...Questão 457941205050088Legislação FederalA omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obra presume o anonimato.Questão 457941205052700Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação não impõe à Administração Pública a obrigatoriedade de divulgar suas informações em sítios oficiais da rede mundial de co...Questão 457941205059808Legislação FederalPara fins do processo de cancelamento do registro profissional, considera-se como escândalo a atuação incorreta, irregular, que atente contra as norma...Questão 457941205064323Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.