Em caso de vacância de cargo de diretoria, far-se-á nova eleição pelo conselho, na primeira reunião seguinte, para o per...

O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua.

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

Não será dado acesso integral à informação quando ela for sigilosa, ainda que de forma parcial.

O Estado detém, em princípio, a posse e a salvaguarda dos bens encontrados em escavações, conforme estabelece a legislação sobre patrimônio arqueológi...

A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.

São anuláveis, mediante iniciativa do Conselho Federal, os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, da arquitetura ou da agronomia, inclusi...

Com base no Decreto-Lei n.o 200/1967, é correto afirmar que é um princípio fundamental da Administração Pública Federal o(a)

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 53 a 55.Cabe ao agente público anal...

Ao Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde, objetivando a gestão e a coordenação do SINASAN, compete submeter à homologaç...

Documentos sigilosos são aqueles que devem ser de conhecimento restrito e precisam de guarda especial. De acordo com o art. 23 da Lei nº 12.527/2011, ...