Com base no Decreto-Lei n.o 200/1967, é correto afirmar que é um princípio fundamental da Administração Pública Federal ...

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confor...

Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, exclusivamente às pessoas naturais, o direito de acesso à informação.

Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar.

O plenário dos Conselhos Regionais será composto por, no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.

Os mandatos dos membros do CFFa e de seus respectivos suplentes serão de quatro anos, facultada a reeleição para um mandato.

As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas por meio de entendimento direto entre o...

O acesso à informação deve observar uma transparência ativa por parte dos órgãos e das entidades públicos, viabilizando a divulgação de informações de...

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O serviço de busca e de fornecimento de informações será disponi...