Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996761À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.O programa de fiscalização deverá estabelecer rotinas de fi...1457941204996761Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 7ª Região - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.O programa de fiscalização deverá estabelecer rotinas de fiscalização às pessoas física e jurídica com processos administrativos já existentes, sem prejuízo de futuras autuações.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205013043Legislação FederalO critério considerado para a emissão de passagens em viagens institucionais, conforme o Art. 10 da Resolução nº 22/2024 do CRP-23 é o(a)Questão 457941205014256Legislação FederalDas decisões do diretor-presidente, caberá recurso à diretoria executiva, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.Questão 457941205015460Legislação FederalA competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro juízo, salvo o da falência e o da recup...Questão 457941205024953Legislação FederalO PNFI 2023/2027 dos Conselhos de Técnicos Industriais define as diretrizes para o planejamento e a execução da fiscalização do exercício profissional...Questão 457941205040357Legislação FederalA decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...Questão 457941205055047Legislação FederalA qualificação de técnico industrial poderá ser acrescida apenas à denominação de pessoa jurídica fundada por profissionais possuidores de tais título...Questão 457941205055594Legislação FederalNos casos em que não for autorizado pelo órgão público o acesso à informação, por se tratar de dado total ou parcialmente sigiloso, o requerente dever...Questão 457941205059781Legislação FederalTodo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou a prestação de serviços profissionais referentes à engenharia, à arquitetura e à agronom...Questão 457941205064122Legislação FederalEm âmbito federal, a classificação do grau de sigilo das informações é uma competência privativa do presidente da República.Questão 457941205074855Legislação FederalSobre o sistema de fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa incorreta.