Questões CRF - RR para Concursos

A busca e o fornecimento da informação devem ser cobrados pelo órgão que a fornecer.

Um dos objetivos do serviço de informações ao cidadão (SIC) é receber e registrar pedidos de acesso à informação.

A informação referente à segurança do Estado, considerada como ultrassecreta, será restrita por prazo indeterminado.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à proteção de direitos fundamentais.

A decisão de negativa de acesso à informação poderá ser verbal, não sendo possível fornecer certidão nesse caso.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso a informações sem se identificar.

Considera-se como informação sigilosa a submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade.

A lei não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos, independentemente de receberem recursos públicos.

É antiética a conduta do agente público que, por solidariedade ao colega de trabalho, é conivente com erro ou infração ao Código de Ética profissional.

A conduta do agente público em sua vida privada não interfere no exercício da função pública.