A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda...

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem considerar a profissão ...

A Lei n.º 12.527/2011 permite que todas as informações pessoais relativas aos servidores públicos sejam divulgadas ao público de forma irrestrita.

É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empreendimento.

Para o exercício do mandato de membro do CFFa e, também, dos Conselhos Regionais, é necessário ter a cidadania brasileira, a habilitação profissional,...

Para efeitos da Lei n.º 12.527/2011, considera-se como informação o dado, processado ou não, que possa ser utilizado para produção e transmissão de co...

O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.

A expedição de segunda via de carteira de identidade profissional deve ser requerida para inclusão de título profissional.

O corretor de imóveis que se referir desairosamente sobre seus colegas comete transgressão de natureza leve.

Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício pro...