É vedado registrar, no livro de ordem, as informações referentes aos relatos de visitas do responsável técnico do empree...

Configura conflito de interesses prestar serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público...

Assinale a opção correta, em relação às atividades de fiscalização promovidas pelos COREs.

A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a apenas a tributária, abrange a atualização monetária, os juros e a multa de mora e os demais encarg...

Crime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e fin...

Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à informaçã...

Caso haja anuência do requerente, a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato.

No âmbito da administração pública municipal, as informações pessoais devem ser tratadas de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida pri...

A execução dos serviços técnicos oficiais de fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícolas é atribuição dos engenheiros agrônomos.

A atividade de intermediação imobiliária pela pessoa jurídica somente poderá ser iniciada após o atendimento das formalidades da inscrição e do pagame...