Assinale a opção correta, em relação às atividades de fiscalização promovidas pelos COREs.

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do reg...

A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada...

Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o...

O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, ainda que o serviço de...

A decisão que impuser sanção ao agente público deverá levar em conta a dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, med...

O termo de responsabilidade técnica independe do pagamento de taxas.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.

A segurança da navegação aérea é atribuição exclusiva do Ministério da Infraestrutura.

Segundo a Resolução Ordinária nº 927/1970, o profissional de Química não deve: