O órgão ou a entidade não poderá cobrar o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais util...

Entre os nove conselheiros que compõem o CFQ, deverá haver, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais, químicos i...

O CRA-SP, como autarquia federal dotada de autonomia administrativa e financeira, deve observar os princípios da publicidade, transparência e prestaçã...

Além da Lei Rouanet, que é federal, diversos estados têm suas próprias leis de incentivo fiscal, que podem variar. Elas oferecem, basicamente, abatime...

Quanto à Lei nº 12.527/2011 e ao Decreto nº 7.724/2012, assinale a opção correta.

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Não ocorrendo a posse dos novos conselheiros federais até o término previsto para a gestão, as atividades do COFECI serão imediatamente suspensas.

Os membros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis terão mandato de três anos, enquanto o mandato dos membros do Conselho Regional será de cinco ...

O fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a impede de ser representante comercial.

Caso a carteira profissional seja extraviada, o Conselho Regional expedirá segunda via, isenta de emolumentos.

As Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respect...