Entre os nove conselheiros que compõem o CFQ, deverá haver, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de qu...

A negativa de acesso à informação deve ser devidamente motivada pela Administração Pública.

Deverão ser divulgadas, em seção específica, as informações acerca dos aspectos gerais da execução orçamentária e financeira do órgão ou da entidade.

No que se refere ao processo administrativo de responsabilização presente na Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, assinale a opção correta.

Se a impetração do mandado de segurança se deu originariamente em um Tribunal e este, por ato do relator, indefere de plano a petição inicial, caberá ...

Compete exclusivamente ao diretor tesoureiro movimentar contas bancárias, assinando cheques, e o que mais for exigido para a administração financeira ...

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são associações com natureza de direito privado.

Segundo a Lei n.o 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:

Um terço dos membros dos Conselhos Regionais efetivos e respectivos suplentes será indicado pelos sindicatos de corretores de imóveis, dentre seus ass...

Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, constituem deveres éticos do representante comercial, exceto:

O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, co...