Segundo a Lei n.o 12.527/2011, os prazos máximos de restrição de acesso à informação são:

Assinale a opção correta acerca dos contratos de representação comercial, com base na Lei Federal nº 4.886/1965 e em suas alterações.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...

As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, med...

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

Considerando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela digni...

Somente os profissionais regularmente diplomados no Brasil poderão exercer a profissão de técnico industrial de nível médio.

Aos técnicos industriais e agrícolas de segundo grau é assegurada a possibilidade de orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equ...

Os engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura estão dispensados do registro no Conselho...

As reuniões ordinárias de diretoria serão realizadas em número mínimo de uma a cada semestre e convocadas com antecedência mínima de trinta dias.

O CRT-ES é uma autarquia cuja estrutura é federativa e dotada de personalidade jurídica de direito público.