Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204999583Assinale a opção correta acerca dos contratos de representação comercial, com base na Lei Federal nº 4.886/1965 e em sua...1457941204999583Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAssinale a opção correta acerca dos contratos de representação comercial, com base na Lei Federal nº 4.886/1965 e em suas alterações.AConstitui cláusula opcional desses contratos a indicação da zona em que será exercida a representação comercial.BSão cláusulas obrigatórias desses contratos as condições e os requisitos gerais da representação.CEsses contratos devem ser celebrados tão somente por prazo certo.DO representante pode conceder abatimentos, descontos ou dilações, ainda que esteja ausente autorização ou instrução expressa do representado.EA exclusividade de representação presume-se na ausência de ajustes expressos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996776Legislação FederalQuando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às anuidades inferiores a dez vezes...Questão 457941205016545Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O trabal...Questão 457941205020845Legislação FederalAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...Questão 457941205031593Legislação FederalA Comissão de Ética Profissional no Conselho Federal de Química será formada por três conselheiros, um dos quais será designado presidente da Comissão...Questão 457941205038317Legislação FederalNas licitações para a aquisição de bens de natureza divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou o complexo do objeto, os órgãos e as ent...Questão 457941205051143Legislação FederalSegundo a Lei n.o 14.129/2021, que dispõe sobre os princípios, as regras e os instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência públi...Questão 457941205060034Legislação FederalO profissional poderá ser responsável técnico por uma única pessoa jurídica, não sendo permitido manter, concomitantemente, firma individual.Questão 457941205065587Legislação FederalAs entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público deverão dar publicidade medi...Questão 457941205081488Legislação FederalO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química:Questão 457941205085796Legislação FederalQuais, dos países a seguir, não exige Certificado Internacional de Vacinação de Febre Amarela, além do passaporte original válido, para a entrada do t...