Quando à Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.Os Conselhos não executarão judicialmente dívidas referentes às an...

A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...

No Brasil, o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo é assegurado, exclusivamente, àqueles que possuam, devidamente reg...

O livro de ordem será preferencialmente eletrônico e estará vinculado à respectiva anotação de responsabilidade técnica.

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens de 104 a 110.Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes despersona...

O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.

Conforme a IN n.º 1/2019, integrante requisitante é o servidor representante da área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez,

As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são: advertência ou censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, ...