A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros pres...

A Lei determina que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar e difundir o uso da Libras.

No que concerne ao Decreto nº 7.724/2012 e às suas alterações, julgue os itens a seguir, acerca dos procedimentos básicos para a solicitação de inform...

Os Conselhos Regionais de Química poderão, por meio de seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública, mediante processo executivo fi...

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis somente ocorrerá por superveniência de...

O Plenário constitui órgão deliberativo do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Da decisão de indeferimento de acesso à informação caberá recurso de reconsideração dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão recorrida.

As informações pessoais de acesso restrito em razão da honra e da intimidade de indivíduo não admitem, de sua parte, a renúncia à proteção, dada a ind...

O presidente, que é responsável administrativa e financeiramente pelo CRQ-IV, tem a atribuição de fazer anualmente a prestação de contas ao órgão fede...

É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto nº 6.791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):

Quem possui passaporte brasileiro pode passar até 3 meses (da data de chegada até a data de partida) na Nova Zelândia sem a necessidade de emissão de ...