A Lei determina que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar e difundir o uso da ...

A Lei Complementar nº 94/1988, art. 5º, dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Fede...

Os documentos digitais poderão ser enviados eletronicamente para juntada aos autos de processo eletrônico, e o teor e a integridade dos documentos dig...

O Conselho Federal de Química (CFQ) e os Conselhos Regionais de Química (CRQs) são dotados de personalidade jurídica de direito privado.

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso deverá ser observado na decisão...

Os órgãos e as entidades públicas são obrigados a divulgar informações de interesse coletivo ou geral somente mediante solicitação.

O mandato dos membros do Conselho Federal terá duração de três anos, vedada a reeleição.

Segundo o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.No exercício do poder hierárquico, o erro grosseiro afasta a responsabilidade d...

Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...

O prazo máximo de classificação da informação em grau reservado é de 25 anos.

Poderá ser realizado o pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, devendo o pedido conter identificação do requerente e especificação da info...