Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.O nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso d...

Os profissionais e as pessoas jurídicas que não efetuarem o pagamento ao Conselho, dos valores de sua responsabilidade, até o dia 1º de abril do ano s...

A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o...

Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públi...

Durante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.

No caso de indeferimento de acesso à informação, o interessado poderá, no prazo de cinco dias, interpor recurso, o qual será dirigido à autoridade que...

A motivação não poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres e propostas que tenham precedido a d...

As multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da data de comunicação do trânsito em julgado da decisão condenatória, serão inscritas como dívi...

É permitida a regularização fundiária urbana (Reurb) em núcleos urbanos informais situados na faixa de fronteira estabelecida na Lei n.º 6.634/1979 e ...

Caso o profissional seja reincidente em uma infração, dentro do prazo de dois anos, a penalidade será elevada ao dobro da anterior.

São condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais ha...