Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205054797É permitida a regularização fundiária urbana (Reurb) em núcleos urbanos informais situados na faixa de fronteira estabel...1457941205054797Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: IDURBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaÉ permitida a regularização fundiária urbana (Reurb) em núcleos urbanos informais situados na faixa de fronteira estabelecida na Lei n.º 6.634/1979 e em áreas de interesse de defesa reconhecidas em ato do presidente da República.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997153Legislação FederalO pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica poderá ser efetuado até o dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.Questão 457941205008296Legislação FederalNo caso de indeferimento de acesso às informações, caberá ao interessado apresentar um pedido de reconsideração diretamente à Controladoria-Geral da U...Questão 457941205012774Legislação FederalA decisão que se fundamentar, exclusivamente, em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação.Questão 457941205028313Legislação FederalOs órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, exclusivamente às pessoas naturais, o direito de acesso à informação.Questão 457941205040914Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...Questão 457941205047102Legislação FederalO agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir com culpa leve no desempenho de suas funções.Questão 457941205047107Legislação FederalQuando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a...Questão 457941205055048Legislação FederalNos trabalhos executados por técnicos industriais, é obrigatória, além da assinatura, a menção explícita do título e do número da carteira profissiona...Questão 457941205073520Legislação FederalCom relação aos preceitos definidos pela Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá out...Questão 457941205082331Legislação FederalAnalisando-se o disposto no Decreto nº 5.352/2005, é correto afirmar que constituem receitas da ABDI, exceto: